declaração de barcelos
"Declaração de Barcelos"
Considerando
I. Que o nosso País se encontra mergulhado numa crise política e económica estrutural, e que os Governos, qualquer que seja a sua orientação ideológica, se têm mostrado incapazes de evitar a progressiva perda de soberania, de liberdade e de independência dos Portugueses;
II. Que o regime político nada tem de democrático a não ser a aparência, sendo de facto uma oligarquia dominada pelo poder económico através da manipulação dos partidos políticos e da comunicação social;
III. Que é urgente evitar a destruição de Portugal e a sua absorção por qualquer outra nação ou comunidade;
IV. Que a Monarquia Tradicional pode ser a única alternativa eficaz a este regime político corrompido e decadente, e a única solução viável para os problemas referidos;
V. Que as estruturas monárquicas reunidas na chamada "Causa Real" não só não são representativas da Tradição Monárquica Portuguesa, como são totalmente ineficazes na construção da desejada alternativa.
Um grupo de Monárquicos Tradicionalistas propõem-se lançar um movimento para a restauração das liberdades dos Portugueses e de uma verdadeira representatividade das instituições, que terá como alicerces os seguintes princípios:
1. Nenhum Governo tem legitimidade para pôr em causa a independência e a soberania de Portugal, e muito menos com argumentos de ordem económica.
2. O poder político não pode, em caso algum, ficar subordinado aos interesses económicos.
3. A defesa do bem comum e o respeito da vontade da Comunidade Nacional são as únicas fontes de legitimidade política.
4. A vontade governativa da Comunidade exprime-se directamente pelo sufrágio electivo e pelo referendo, quando das pessoas devidamente esclarecidas, e indirectamente pela voz dos seus legítimos representantes, livremente eleitos sem recurso a intermediários.
5. As Forças Armadas têm um papel especial como garantes da Soberania e da Liberdade dos Portugueses, assim como da manutenção do poder político legítimo contra todas as tentativas internas ou externas para o derrubar.
6. O poder executivo e o poder legislativo são totalmente independentes um do outro, não estando o Governo na dependência do Parlamento nem o Parlamento na dependência do Governo.
7. As opções políticas e económicas de Portugal deverão ser prioritariamente dirigidas para os países de língua Portuguesa, devendo Portugal recuperar toda a liberdade de acção nesses campos, comprometida com a União Europeia, sem no entanto abandonar a sua participação no Espaço Económico Europeu.
8. O Chefe do Estado deverá ser um Rei fortemente apoiado no Povo Português, de cujas liberdades face aos interesses políticos e económicos sectoriais, internos e externos, Ele deverá ser o primeiro garante.
9. O Rei não será uma mera figura simbólica, mas participará, apoiado no Conselho de Estado, no exercício do poder, como Comandante Chefe das Forças Armadas, e pela livre designação do Primeiro Ministro.
10. No respeito das liberdades e das Leis Tradicionais dos Portugueses não se reconhece, de momento, a ninguém quaisquer direitos ao Trono de Portugal. De acordo com essa Tradição, competirá à legítima representação nacional designar aquele que será o primeiro Rei de uma V Dinastia, e determinar as leis que regerão a sucessão para o futuro.